Meio ambiente

Outorga de recursos hídricos

Autorização para usar água. O tipo depende de como e para quê a água entra no empreendimento.

01
O que é
Outorga é o direito de usar um recurso hídrico, pedido ao órgão competente. Sem ela, captação, lançamento ou interferência na água não seguem.
02
Poço artesiano
Captação de água subterrânea por poço. O pedido descreve a vazão, o uso e o ponto de captação.
03
Irrigação
Uso da água para irrigar lavoura ou área verde. O pedido informa a área, a cultura e o volume previsto.
04
Captação e lançamento
Captação é retirar água de um corpo hídrico. Lançamento é devolver efluente. Os dois pedem outorga quando a lei exige.

Regularização e licenciamento com método técnico.

A DCORP conduz o processo ambiental até o órgão competente.